| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 26/06/2026 |
| Data de publicação | 29/06/2026 |
| Ementa |
Disciplina e regulamenta o procedimento de revisão ordinária e reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão comum, patrocinada e administrativa celebrados pelo Município de São Paulo no âmbito do Plano Municipal de Desestatização e do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 29/06/2026 , p. 4 |
| Origem |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM |
| Palavras-chave |
CONSELHO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO E PARCERIAS - CMDP PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO - PMD PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADAS - PPP |
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