Abre Crédito Adicional de R$ 2.492.992,68 (Dois Milhões e Quatrocentos e Noventa e Dois Mil e Novecentos e Noventa e Dois Reais e Sessenta e Oito Centavos) de acordo com a Lei nº 17.876/2022.
RESOLUÇÃO FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO TECNOLOGIA E CULTURA Nº. 11 DE 11 DE AGOSTO DE 2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 2.492.992,68 (Dois Milhões e Quatrocentos e Noventa e Dois Mil e Novecentos e Noventa e Dois Reais e Sessenta e Oito Centavos) de acordo com a Lei nº 17.876/2022.
Chefe de Gabinete da Fundação Paulistana de Educação Tecnologia e Cultura, usando das atribuições que lhe são conferidas por meio da Portaria nº 24/FPETC/2023, na conformidade da autorização contida no art. 9° da Lei nº 17.876 de 29 de dezembro de 2022, e no art. 28 do Decreto nº 62.147 de 16 de janeiro de 2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Fundação Paulistana de Educação Tecnologia e Cultura,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.492.992,68 (Dois Milhões e Quatrocentos e Noventa e Dois Mil e Novecentos e Noventa e Dois Reais e Sessenta e Oito Centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
80.10.12.363.3019.2416 | Qualificação Profissional e Empreendedora |
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33904600.05.1.702.8008.1 | Auxílio-Alimentação | 459.600,00 |
31900400.05.1.702.8008.1 | Contratação por Tempo Determinado | 1.536.079,32 |
44905200.05.1.702.8008.1 | Equipamentos e Material Permanente | 497.313,36 |
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| 2.492.992,68 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
80.10.12.363.3019.2416 | Qualificação Profissional e Empreendedora |
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33903600.05.1.702.8008.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 459.600,00 |
33904000.05.1.702.8008.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 2.033.392,68 |
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| 2.492.992,68 |
Artigo 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo