CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (RESOLUÇÃO SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS Nº 10 de 19 de Junho de 1998)

Tipo RESOLUÇÃO
Data de assinatura 18/06/1998
Data de publicação 19/06/1998
Ementa

CONSTITUI SUB-COMISSAO PARA AGILIZAR O POSICIONAMENTO FINAL DA CPLU PARA CANCELAMENTO DE AUTOS DE MULTA.

Situação

Não informado

Fonte 19/06/1998 , p. 25
Origem

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR

Palavras-chave

MULTA

COMISSÃO PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO ÀS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS SOBRE APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CPLU