| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 12/02/1985 |
| Data de publicação | 13/02/1985 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE DECISOES DO DEPTO CADASTRO SETORIAL-CASE, SOBRE PEDIDOS DE LICENCIAMENTO DE ANUNCIOS PUBLICITARIOS QUE INFRINGIREM AS NORMAS DO ZONEAMENTO E AS NORMAS ESPECIAIS SOBRE ANUNCIOS PUBLICITARIOS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 13/02/1985 , p. 25 |
| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB/CPPU |
| Palavras-chave |
PUBLICIDADE - ANÚNCIOS PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC PUBLICIDADE - LUMINOSOS PUBLICIDADE - TAXA DE LICENÇA |
