| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 25/05/1993 |
| Data de publicação | 26/05/1993 |
| Ementa |
ATE A REVISAO DA LEI 11228/92 E DECRETO REGULAMENTADOR, AS AUTARQUIAS, EMPRESAS ESTATAIS, EMPRESAS PUBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E FUNDACOES GOZARAO DOS BENEFICIOS ELENCADOS NO ITEM 2.B.1 DO DEC.32329/92. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 26/05/1993 , p. 27 |
| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB/CEUSO |
| Palavras-chave |
AUTARQUIAS E EMPRESAS DOCUMENTAÇÃO ENTIDADE IMÓVEL |
