CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (RESOLUÇÃO SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO/CEUSO Nº 61 de 12 de Agosto de 1992)

Tipo RESOLUÇÃO
Data de assinatura 11/08/1992
Data de publicação 12/08/1992
Ementa

NORMAS P/CONCESSAO DE DESDOBRO DE LOTES EDIFICADOS QUE NAO ATENDAM EXIGENCIAS DA LEGISLACAO DE PARCELAMENTO DO SOLO.

Situação

Não informado

Fonte 12/08/1992 , p. 31
Origem

SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB/CEUSO

Palavras-chave

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS - DESDOBRO DE LOTE

ZONEAMENTO