| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 27/02/1992 |
| Data de publicação | 28/02/1992 |
| Data de republicação | 20/06/1992 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE EXIGENCIAS RELATIVAS A "RECUOS DE FRENTE", QUE DEVEM SER FEITOS EXCLUSIVAMENTE COM RELACAO AS "VIAS DE CIRCULACAO" COMO DEFINIDAS L.9413/81, E EXIGENCIAS RELATIVAS A "CANTOS CHANFRADOS", QUANDO HOUVER CRUZAMENTO ENTRE VIAS P/TRANSITO DE VEICULOS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 20/06/1992 , p. 38 |
| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB/CEUSO |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS AFASTAMENTO E RECUO TRÂNSITO |
