| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 16/07/1987 |
| Data de publicação | 17/07/1987 |
| Ementa |
CONSIDERA PROVA DE UTILIZACAO DA EDIFICACAO POR CATEGORIA DE USO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL, DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A INSTALACAO DE OUTRO USO PASSIVEL DAS MESMAS RESTRICOES NAS DIVERSAS ZONAS DE USO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 17/07/1987 , p. 22 |
| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB/CEUSO |
| Palavras-chave |
OBRAS ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO |
