| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 13/05/1987 |
| Data de publicação | 14/05/1987 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A ANALISE E APROVACAO DOS PROJETOS MODIFICADOS DE LOTEAMENTOS REGULARIZADOS OU APROVADOS JA ACEITOS TECNICAMENTE OU COM VIAS OFICIAIS, ATENDERAO AS EXIGENCIAS PREVISTAS NA RESOLUCAO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 14/05/1987 , p. 20 |
| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB/CEUSO |
| Palavras-chave |
LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS |
