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  4. RESOLUÇÃO SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO/CEUSO Nº 41 DE 9 DE MAIO DE 1986
  5. Texto consolidado

RESOLUÇÃO SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO/CEUSO Nº 41 de 9 de Maio de 1986

DISPOE SOBRE PEQUENAS ALTERACOES NO ALINHAMENTO DE VIAS PUBLICAS PARA EFEITO DE APLICACAO DA LEI 10015/85.