| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 03/06/2002 |
| Data de publicação | 04/06/2002 |
| Ementa |
ORIENTACAO DA PGM PARA ALVARA DE AUTORIZACAO PARA AVANCO DE TAPUME SOBRE PASSEIO PUBLICO; REMOCAO DEPENDE DE TAXA SEMESTRAL; REV. R 64/93. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 04/06/2002 , p. 12 |
| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB/CEUSO |
| Palavras-chave |
CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE COMISSÃO LOGRADOURO PÚBLICO - PASSEIOS LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - OBRAS MUROS E PASSEIOS ALVARÁ ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO TAPUMES E ANDAIMES PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS |
