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  4. RESOLUÇÃO SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO Nº 5 DE 23 DE SETEMBRO DE 1997
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Revogações (RESOLUÇÃO SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO Nº 5 de 23 de Setembro de 1997)

R 10/04(SEHAB/CMH)-REVOGA A RESOLUCAO