CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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RESOLUÇÃO SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO Nº 4 de 23 de Setembro de 1997

APROVA OS PROGRAMAS DE APLICACAO DO FMH E ESTABELECE DIRETRIZES PARA OS INVESTIMENTOS COM RECURSOS DO FUNDO.

Correlações

  • R 13/98(SEHAB/CFMH)-SUB-PROGRAMA RECUPERACAO USO HABIT. OU MISTO EDIFICACOES DETERIORADAS
  • R 16/99(SEHAB-CFMH)-AS OPERACOES DE INVESTIMENTO RELATIVO A MUTIROES SERAO DEFINIDAS CONFORME A RESOLUCAO
  • IN 1/99(SEHAB)-NORMATIZA AS OPERACOES P/FINANCIAMENTO EM MUTIRAO RECURSOS FUNDO MUNICIPAL HABITACAO
  • R 4/04(SEHAB/CMH)-APROVA PROGRAMA BOLSA ALUGUEL