CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. RESOLUÇÃO SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO Nº 2 DE 29 DE JANEIRO DE 1998
  5. Texto compilado

RESOLUÇÃO SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO Nº 2 de 29 de Janeiro de 1998

PROIBE PROJETOS DE CONSTRUCAO DE PLATAFORMAS NAS CALCADAS COMO MEIO DE ACESSO DE DEFICIENTES AO TRANSPORTE COLETIVO.