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  4. RESOLUÇÃO SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO Nº 13 DE 9 DE JUNHO DE 1998
  5. Texto consolidado

RESOLUÇÃO SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO Nº 13 de 9 de Junho de 1998

APROVA A REGULAMENTACAO E PLANO DE ACAO DENTRO DO SUB-PROGRAMA DE RECUPERACAO PARA USO HABITACIONAL OU MISTO DE EDIFICACOES DETERIORADAS.