CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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RESOLUÇÃO SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO Nº 12 de 9 de Junho de 1998

APROVA A REGULAMENTACAO DA CONSTRUCAO EM REGIME DE MUTIRAO, DENTRO DO SUB-PROGRAMA DE PRODUCAO DE NOVAS MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL.

Alterações

R 16/99(SEHAB-CFMH)-REVOGA A RESOLUCAO

Correlações

  • R 15/98(SEHAB/CFMH)-FINANCIAMENTO NOVAS MORADIAS EM REGIME MUTIRAO CONFORME A RESOLUCAO