Abre Crédito Adicional de R$ 763.827,83 (Setecentos e Sessenta e Três Mil e Oitocentos e Vinte e Sete Reais e Oitenta e Três Centavos) de acordo com a Lei nº 17.728/2021.
PROCESSO SEI Nº 7810.2022/0001730-8
RESOLUÇÃO SÃO PAULO URBANISMO Nº. 15 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
Abre Crédito Adicional de R$ 763.827,83 (Setecentos e Sessenta e Três Mil e Oitocentos e Vinte e Sete Reais e Oitenta e Três Centavos) de acordo com a Lei nº 17.728/2021.
Presidente da São Paulo Urbanismo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 12 da Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e no art. 28 do Decreto 61004, de 13 de janeiro de 2022, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) São Paulo Urbanismo,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 763.827,83(Setecentos e Sessenta e Três Mil e Oitocentos e Vinte e Sete Reais e Oitenta e Três Centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
05.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade
31901300.09 Obrigações Patronais 180.000,00
31911300.09 Obrigações Patronais 30.000,00
33900800.09 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 70.000,00
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 333.827,83
31901100.09 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 150.000,00
763.827,83
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
05.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade
31901300.00 Obrigações Patronais 333.827,83
33903900.09 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 230.000,00
31919600.09 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 200.000,00
763.827,83
Artigo 3º Este(a) resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo