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RESOLUÇÃO SÃO PAULO URBANISMO Nº 15 de 21 de Dezembro de 2022

Abre Crédito Adicional de R$ 763.827,83 (Setecentos e Sessenta e Três Mil e Oitocentos e Vinte e Sete Reais e Oitenta e Três Centavos) de acordo com a Lei nº 17.728/2021.

PROCESSO SEI Nº 7810.2022/0001730-8

RESOLUÇÃO SÃO PAULO URBANISMO Nº. 15 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.

Abre Crédito Adicional de R$ 763.827,83 (Setecentos e Sessenta e Três Mil e Oitocentos e Vinte e Sete Reais e Oitenta e Três Centavos) de acordo com a Lei nº 17.728/2021.

Presidente da São Paulo Urbanismo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 12 da Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e no art. 28 do Decreto 61004, de 13 de janeiro de 2022, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) São Paulo Urbanismo,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 763.827,83(Setecentos e Sessenta e Três Mil e Oitocentos e Vinte e Sete Reais e Oitenta e Três Centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO                NOME                                    VALOR

05.10.15.122.3024.2100        Administração da Unidade

31901300.09            Obrigações Patronais                            180.000,00

31911300.09            Obrigações Patronais                             30.000,00

33900800.09            Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar         70.000,00

31901100.00            Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                333.827,83

31901100.09            Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                150.000,00

                                                    763.827,83

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO                NOME                                    VALOR

05.10.15.122.3024.2100        Administração da Unidade

31901300.00            Obrigações Patronais                            333.827,83

33903900.09            Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                230.000,00

31919600.09            Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado            200.000,00

                                                    763.827,83

Artigo 3º Este(a) resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo