Abre Crédito Adicional de R$ 317.710,00 (Trezentos e Dezessete Mil e Setecentos e Dez Reais) de acordo com a Lei nº 17.728/2021.
PROCESSO SEI Nº 7810.2022/0001210-1
RESOLUÇÃO SÃO PAULO URBANISMO Nº. 10 DE 29 DE AGOSTO DE 2022
Abre Crédito Adicional de R$ 317.710,00 (Trezentos e Dezessete Mil e Setecentos e Dez Reais) de acordo com a Lei nº 17.728/2021.
O Presidente da São Paulo Urbanismo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 12 da Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e no art. 28 do Decreto 61004, de 13 de janeiro de 2022, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) São Paulo Urbanismo,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 317.710,00(Trezentos e Dezessete Mil e Setecentos e Dez Reais), às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
05.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade
31909400.09 Indenizações e Restituições Trabalhistas 150.000,00
33900800.09 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 167.710,00
317.710,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
05.10.15.122.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação
33903900.09 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 317.710,00
317.710,00
Artigo 3º Este(a) resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo