RESOLUÇÃO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Nº.774 DE 24 DE MAIO DE 2022

Abre Crédito Adicional de R$ 20.540.213,66 (Vinte Milhões e Quinhentos e Quarenta Mil e Duzentos e Treze Reais e Sessenta e Seis Centavos) de acordo com a Lei nº 17.728/2021.

A Superintendente do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 12 da Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e no art. 28 do Decreto 61004, de 13 de janeiro de 2022, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Instituto de Previdência Municipal de São Paulo,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.540.213,66(Vinte Milhões e Quinhentos e Quarenta Mil e Duzentos e Treze Reais e Sessenta e Seis Centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

03.10.09.122.3024.2100 Administração da Unidade

33901400.00 Diárias - Civil 42.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 241.123,75

33909300.00 Indenizações e Restituições 98.619,33

33903000.00 Material de Consumo 115.634,27

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 168.811,48

33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 14.197,33

33900800.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 87.460,79

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 400.638,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.241.190,28

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 46.483,60

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 9.153,75

31909600.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 100.000,00

33909100.00 Sentenças Judiciais 35.000,00

03.10.09.126.3011.1220 Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação

44904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 2.829.632,42

03.10.09.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 400.000,00

33903000.00 Material de Consumo 5.000,00

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 45.000,00

44904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 150.000,00

03.10.09.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 510.268,66

20.540.213,66

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

03.10.09.122.3024.2100 Administração da Unidade

33901400.06 Diárias - Civil 42.000,00

44905200.06 Equipamentos e Material Permanente 241.123,75

33909300.06 Indenizações e Restituições 98.619,33

33903000.06 Material de Consumo 115.634,27

33904700.06 Obrigações Tributárias e Contributivas 168.811,48

33504800.06 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 14.197,33

33900800.06 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 87.460,79

33903600.06 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 400.638,00

33503900.06 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 46.483,60

33903900.06 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.241.190,28

33903300.06 Passagens e Despesas com Locomoção 9.153,75

31909600.06 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 100.000,00

33909100.06 Sentenças Judiciais 35.000,00

03.10.09.126.3011.1220 Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação

44904000.06 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 2.829.632,42

03.10.09.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44905200.06 Equipamentos e Material Permanente 400.000,00

33903000.06 Material de Consumo 5.000,00

44904000.06 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 150.000,00

33904000.06 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 45.000,00

03.10.09.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33904000.06 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 510.268,66

20.540.213,66

Artigo 3º Este(a) resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Márcia Regina Ungarette