RESOLUÇÃO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Nº. 761 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.800.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544/2020.

A Superintendente do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 14 da Lei nº 17.544 de 30 de dezembro de 2020, e no art. 25 do Decreto nº 60052 de 14 de janeiro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Instituto de Previdência Municipal de São Paulo,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.800.000,00 (Dois Milhões e Oitocentos Mil Reais), à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

03.10.09.845.3004.8657 Compensação Financeira - Outros Fundos

Previdência 2.800.000,00

33909800.06 Compensações ao RGPS 2.800.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

03.10.09.122.3024.2100 Administração da Unidade 2.800.000,00

31901100.06 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.800.000,00

Artigo 3º Este (a) resolução entrará em vigor na data de sua publicação.