RESOLUÇÃO 1/00 - HSPM

Gabinete da Superintendência - O Superintendente do HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e nos termos do artigo 49 do Decreto 22.709, de 5 de outubro de 1986, resolve declarar extinta a permissão de uso, a título precário e gratuito, de que trata o Termo nº 02/94 de Permissão de Uso, de área destinada a banca de jornais, na esquina da Rua Castro Alves com a Rua Vergueiro, observando o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação do local.