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RESOLUÇÃO EMPRESA MUNICIPAL DE URBANISMO Nº 2 de 18 de Agosto de 2000

APROVA OS ITENS I A VIII DO PLANO GERAL DE INTERVENCOES NA AV. PAULISTA.

RESOLUÇÃO 2/00 - PROPAU/EMURB

A Comissão Plenária Deliberativa - PROPAULISTA, atendendo as disposições do artigo 2º do Decreto 38.578, de 08 de novembro de 1.999, em sua 2ª Reunião Ordinária realizada em 19 de julho de 2.000, após análise do Plano Geral de Intervenções na Avenida Paulista, RESOLVE:

APROVAR OS ITENS I A VIII DO PLANO GERAL DE INTERVENÇÕES NA AVENIDA PAULISTA.

I . DIRETRIZES GERAIS DE SISTEMA VIÁRIO

1. ORDENAÇÃO DO TRAÇADO VIÁRIO:

- Manter a calha viária de 2 pistas com 4 faixas cada sendo uma faixa segregada de ônibus à direita, junto aos passeios laterais e três faixas para veículos à esquerda.

ENTRA ANEXO

RESOLUÇÃO 2/00 - PROBIX/EMURB

Comissão Plenária Deliberativa - PROBIXIGA

A Comissão Plenária Deliberativa - PROBIXIGA, atendendo as disposições do artigo 2º do decreto 38.505 de 22 de outubro de 1999, em sua 2ª reunião ordinária realizada em 13 de dezembro de 2000,

RESOLVE:

I. Aprovar as Diretrizes Gerais do Programa de Requalificação Urbana e Funcional da Região da Rua Treze de Maio - PROBIXIGA.

DIRETRIZES GERAIS DO PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO URBANA E FUNCIONAL DA REGIÃO DA RUA TREZE DE MAIO - PROBIXIGA

1. RUA TREZE DE MAIO/PRAÇA DOM ORIONE

1.1. Diretrizes Básicas de Infra-estrutura

Transferir para o subsolo, as redes aéreas de eletricidade e telefonia, removendo o posteamento existente.

Viabilizar a implantação de galeria técnica subterrânea unificada para as redes de água, esgoto, drenagem, eletricidade, telefonia, iluminação pública, fibras óticas, controle semafórico, e se possível gás, também introduzindo coleta seletiva de lixo.

1.2. Diretrizes Básicas para o Sistema Viário/Estacionamento

Elaborar projeto geométrico e funcional incluindo a ampliação do passeio no lado par, suprimindo o estacionamento ao longo do meio fio, neste mesmo lado, observada a diretriz da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET para largura de 7,60m na calha viária, organizando e controlando do estacionamento, o embarque-desembarque por meio de monitoramento remoto.

AQUI ENTRA A FIGURA

Viabilizar parcerias com a iniciativa privada para instalação de equipamentos de monitoramento remoto do tráfego.

Viabilizar a implantação de estacionamento subterrâneo, junto a Secretaria Municipal de Transportes - SMT, através de Concessão onerosa a iniciativa privada, no subsolo das ruas Rui Barbosa e Fortaleza com possibilidade de acesso a Rua dos Ingleses, atendendo a Lei nº 10.570 de 6 de julho de 1988.

Adequar as travessias de pedestres, revendo a posição das faixas, especialmente para pessoas portadoras de deficiência física ou mobilidade reduzida.

Garantir padrão de visibilidade e segurança para pedestres e veículos, especialmente nas esquinas, de acordo com normas da CET.

1.3. Diretrizes Básicas para Paisagismo

Definir projeto paisagístico englobando o tratamento e revestimento dos passeios, a arborização, a disposição e ordenação dos mobiliários urbanos, a iluminação específica para veículos, pedestres e ornamental, à distribuição da sinalização e comunicação visual.

1.4. Diretrizes Básicas de Luminotécnica

Definir projeto luminotécnico com intensidade de iluminamento diferenciados para veículos, para os passeios face a animação noturna, a iluminação dos imóveis de interesse arquitetônico e histórico, os monumentos e pontos referenciais.

1.5. Diretrizes Básicas de Reabilitação e Restauro de Imóveis

Elaborar e implantar Programa especial envolvendo orientação técnica e incentivos para restauro dos imóveis tombados, nível P2, bem como a adequação dos de nível P3, visando recompor a ambiência do conjunto edificado.

Viabilizar linhas de financiamento e incentivos visando oferecer aos proprietários de imóveis a possibilidade de restaurar, recompor ou reformar seu patrimônio imobiliário.

Levantar e cadastrar imóveis encortiçados com possibilidade de reabilitação, bem como a população moradora e o interesse em aderir a programas habitacionais para população de baixa renda disponíveis no mercado.

Viabilizar o acesso da população encortiçada às linhas de financiamento disponibilizados pelos programas da Caixa Econômica Federal, Programa de Arrendamento Residencial - PAR ou pelo programa da Companhia de Habitação e Desenvolvimento Urbano de São Paulo - CDHU, Programa de Atendimento a Cortiços - PAC.

2. BAIXOS DE VIADUTOS

2.1. Viaduto Júlio de Mesquita Filho - Diretriz Básica

Viabilizar a implantação através de parcerias com a iniciativa privada ou recursos próprios, do projeto de intervenção nos baixos do Viaduto, elaborado pela EMURB e aceito pela Câmara Técnica de Baixos de Viaduto, orçado em R$ 250.786,71( FEV. 2000).

Viabilizar junto a PM a instalação de Posto de Segurança.

2.2. Viaduto do Café - Diretriz Básica

Viabilizar a implantação, através de parcerias com a iniciativa privada ou recursos próprios do projeto de intervenção nos baixos do viaduto, elaborado pela EMURB e aceito pela Câmara Técnica de Baixos de Viaduto, orçado em R$ 456.290,66(AGO. 2000).

Viabilizar a consolidação do "Portal do Bairro", conforme solicitado pela comunidade com instalação da base de operação dos monitores ambientais e do posto de informações turísticas, atendendo o projeto elaborado pela EMURB.

2.3. Viaduto Dr. Plínio de Queirós - Diretriz Básica

Viabilizar conforme solicitado pela comunidade, instalação de quiosques e infra estrutura de apoio para a comercialização dos trabalhos elaborados pelos artesãos do bairro. A implantação do projeto, desenvolvido pela EMURB, está condicionada aos estudos de drenagem que indicam a possibilidade de inserção de piscinão.

3. RUA MARIA JOSÉ

3.1. Diretrizes Básicas de Reabilitação e Restauro de Imóveis

Elaborar e implantar Programa especial envolvendo orientação técnica e incentivos para restauro dos imóveis tombados, nível P2, bem como a adequação dos de nível P3, visando recompor a ambiência do conjunto edificado.

Viabilizar linhas de financiamento, incentivos e patrocínios visando oferecer aos proprietários de imóveis a possibilidade de restaurar, recompor ou reformar seu patrimônio imobiliário

Levantar e cadastrar imóveis encortiçados com possibilidade de reabilitação, bem como a população moradora e o interesse em aderir a programas habitacionais para população de baixa renda disponíveis no mercado.

Viabilizar o acesso da população encortiçada às linhas de financiamento disponibilizadas pelo programa PAR da Caixa Econômica Federal ou pelo Programa PAC da CDHU.

4. MEIO AMBIENTE/ÁREAS VERDES

4.1. Diretrizes Básicas

Viabilizar e dar suporte às ações da comunidade que visam ao desenvolvimento da consciência ambiental por meio de campanhas com moradores ou proprietários de estabelecimentos para manutenção e preservação da arborização das ruas, praças e largos.

Apoiar e incentivar campanhas educativas, junto à comunidade para reciclagem e coleta seletiva de lixo.

Viabilizar a adoção de critérios para a ordenação de instalação de anúncios indicativos e publicitários veiculados por quaisquer tipo de mídia.

Realizar em parceria com a Comunidade o levantamento de toda a vegetação arbórea, situação de salubridade e adequação, estudando e propondo o adensamento e a reposição com espécies arbóreas adequadas ao ambiente urbano.

Definir instrumento jurídico que possibilite a desapropriação ou a conversão do valor do terreno em área construída a ser transferida para imóvel situado dentro do perímetro.

5. FOMENTO AO TURISMO

5.1. Diretrizes Básicas

Definir junto a Comunidade e a Universidade Ibero Americana, circuito de interesse turístico e cultural, mostrando os imóveis significativos do ponto de vista arquitetônico, moradias de pessoas destacadas, marcos, monumentos e áreas de animação.

Elaborar e implantar projeto paisagístico para este percurso contemplando a adequação dos passeios a circulação confortável de pedestres, especialmente os deficientes físicos e com mobilidade reduzida: a iluminação pública privilegiando a circulação de pedestres, a iluminação cênica destacando os imóveis e os pontos de interesse, a comunicação visual, a arborização e a disposição de elementos de mobiliário urbano e microarquiteturas.

Elaborar guia de serviços básicos de hospitalidade, gastronomia e turismo do bairro.

Viabilizar a oferta de serviços de transportes de passageiros das estações do Metrô até o bairro, através da iniciativa privada, visando intensificar a ocupação dos bares, restaurantes e casas noturnas.

II. Aprovar a proposta de intervenção nos baixos do Viaduto do Café , devendo ser definida em câmara técnica setorial a utilização do espaço pelo projeto Recicla Bixiga, bem como a indicação de outro local para a separação do material resultante de coleta seletiva destinado às oficinas de arte e artesanato do Recicla Bixiga.

Caberá também à esta Câmara Técnica a definição dos procedimentos administrativos para utilização destas áreas, quando municipais, ouvidos os órgãos competentes.

RESOLUÇÃO 2/00 - PROBIX/EMURB

A Comissão Plenária Deliberativa - PROBIXIGA, atendendo as disposições do artigo 2º do decreto 38.505 de 22 de outubro de 1999, em sua 2ª reunião ordinária realizada em 13 de dezembro de 2000,

RESOLVE:

I. Aprovar as Diretrizes Gerais do Programa de Requalificação Urbana e Funcional da Região da Rua Treze de Maio - PROBIXIGA.

DIRETRIZES GERAIS DO PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO URBANA E FUNCIONAL DA REGIÃO DA RUA TREZE DE MAIO - PROBIXIGA

1. RUA TREZE DE MAIO/PRAÇA DOM ORIONE

1.1. Diretrizes Básicas de Infra-estrutura

Transferir para o subsolo, as redes aéreas de eletricidade e telefonia, removendo o posteamento existente.

Viabilizar a implantação de galeria técnica subterrânea unificada para as redes de água, esgoto, drenagem, eletricidade, telefonia, iluminação pública, fibras óticas, controle semafórico, e se possível gás, também introduzindo coleta seletiva de lixo.

1.2. Diretrizes Básicas para o Sistema Viário/Estacionamento

Elaborar projeto geométrico e funcional incluindo a ampliação do passeio no lado par, suprimindo o estacionamento ao longo do meio fio, neste mesmo lado, observada a diretriz da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET para largura de 7,60m na calha viária, organizando e controlando do estacionamento, o embarque-desembarque por meio de monitoramento remoto.

AQUI ENTRA A FIGURA

Viabilizar parcerias com a iniciativa privada para instalação de equipamentos de monitoramento remoto do tráfego.

Viabilizar a implantação de estacionamento subterrâneo, junto a Secretaria Municipal de Transportes - SMT, através de Concessão onerosa a iniciativa privada, no subsolo das ruas Rui Barbosa e Fortaleza com possibilidade de acesso a Rua dos Ingleses, atendendo a Lei nº 10.570 de 6 de julho de 1988.

Adequar as travessias de pedestres, revendo a posição das faixas, especialmente para pessoas portadoras de deficiência física ou mobilidade reduzida.

Garantir padrão de visibilidade e segurança para pedestres e veículos, especialmente nas esquinas, de acordo com normas da CET.

1.3. Diretrizes Básicas para Paisagismo

Definir projeto paisagístico englobando o tratamento e revestimento dos passeios, a arborização, a disposição e ordenação dos mobiliários urbanos, a iluminação específica para veículos, pedestres e ornamental, à distribuição da sinalização e comunicação visual.

1.4. Diretrizes Básicas de Luminotécnica

Definir projeto luminotécnico com intensidade de iluminamento diferenciados para veículos, para os passeios face a animação noturna, a iluminação dos imóveis de interesse arquitetônico e histórico, os monumentos e pontos referenciais.

1.5. Diretrizes Básicas de Reabilitação e Restauro de Imóveis

Elaborar e implantar Programa especial envolvendo orientação técnica e incentivos para restauro dos imóveis tombados, nível P2, bem como a adequação dos de nível P3, visando recompor a ambiência do conjunto edificado.

Viabilizar linhas de financiamento e incentivos visando oferecer aos proprietários de imóveis a possibilidade de restaurar, recompor ou reformar seu patrimônio imobiliário.

Levantar e cadastrar imóveis encortiçados com possibilidade de reabilitação, bem como a população moradora e o interesse em aderir a programas habitacionais para população de baixa renda disponíveis no mercado.

Viabilizar o acesso da população encortiçada às linhas de financiamento disponibilizados pelos programas da Caixa Econômica Federal, Programa de Arrendamento Residencial - PAR ou pelo programa da Companhia de Habitação e Desenvolvimento Urbano de São Paulo - CDHU, Programa de Atendimento a Cortiços - PAC.

2. BAIXOS DE VIADUTOS

2.1. Viaduto Júlio de Mesquita Filho - Diretriz Básica

Viabilizar a implantação através de parcerias com a iniciativa privada ou recursos próprios, do projeto de intervenção nos baixos do Viaduto, elaborado pela EMURB e aceito pela Câmara Técnica de Baixos de Viaduto, orçado em R$ 250.786,71( FEV. 2000).

Viabilizar junto a PM a instalação de Posto de Segurança.

2.2. Viaduto do Café - Diretriz Básica

Viabilizar a implantação, através de parcerias com a iniciativa privada ou recursos próprios do projeto de intervenção nos baixos do viaduto, elaborado pela EMURB e aceito pela Câmara Técnica de Baixos de Viaduto, orçado em R$ 456.290,66(AGO. 2000).

Viabilizar a consolidação do "Portal do Bairro", conforme solicitado pela comunidade com instalação da base de operação dos monitores ambientais e do posto de informações turísticas, atendendo o projeto elaborado pela EMURB.

2.3. Viaduto Dr. Plínio de Queirós - Diretriz Básica

Viabilizar conforme solicitado pela comunidade, instalação de quiosques e infra estrutura de apoio para a comercialização dos trabalhos elaborados pelos artesãos do bairro. A implantação do projeto, desenvolvido pela EMURB, está condicionada aos estudos de drenagem que indicam a possibilidade de inserção de piscinão.

3. RUA MARIA JOSÉ

3.1. Diretrizes Básicas de Reabilitação e Restauro de Imóveis

Elaborar e implantar Programa especial envolvendo orientação técnica e incentivos para restauro dos imóveis tombados, nível P2, bem como a adequação dos de nível P3, visando recompor a ambiência do conjunto edificado.

Viabilizar linhas de financiamento, incentivos e patrocínios visando oferecer aos proprietários de imóveis a possibilidade de restaurar, recompor ou reformar seu patrimônio imobiliário

Levantar e cadastrar imóveis encortiçados com possibilidade de reabilitação, bem como a população moradora e o interesse em aderir a programas habitacionais para população de baixa renda disponíveis no mercado.

Viabilizar o acesso da população encortiçada às linhas de financiamento disponibilizadas pelo programa PAR da Caixa Econômica Federal ou pelo Programa PAC da CDHU.

4. MEIO AMBIENTE/ÁREAS VERDES

4.1. Diretrizes Básicas

Viabilizar e dar suporte às ações da comunidade que visam ao desenvolvimento da consciência ambiental por meio de campanhas com moradores ou proprietários de estabelecimentos para manutenção e preservação da arborização das ruas, praças e largos.

Apoiar e incentivar campanhas educativas, junto à comunidade para reciclagem e coleta seletiva de lixo.

Viabilizar a adoção de critérios para a ordenação de instalação de anúncios indicativos e publicitários veiculados por quaisquer tipo de mídia.

Realizar em parceria com a Comunidade o levantamento de toda a vegetação arbórea, situação de salubridade e adequação, estudando e propondo o adensamento e a reposição com espécies arbóreas adequadas ao ambiente urbano.

Definir instrumento jurídico que possibilite a desapropriação ou a conversão do valor do terreno em área construída a ser transferida para imóvel situado dentro do perímetro.

5. FOMENTO AO TURISMO

5.1. Diretrizes Básicas

Definir junto a Comunidade e a Universidade Ibero Americana, circuito de interesse turístico e cultural, mostrando os imóveis significativos do ponto de vista arquitetônico, moradias de pessoas destacadas, marcos, monumentos e áreas de animação.

Elaborar e implantar projeto paisagístico para este percurso contemplando a adequação dos passeios a circulação confortável de pedestres, especialmente os deficientes físicos e com mobilidade reduzida: a iluminação pública privilegiando a circulação de pedestres, a iluminação cênica destacando os imóveis e os pontos de interesse, a comunicação visual, a arborização e a disposição de elementos de mobiliário urbano e microarquiteturas.

Elaborar guia de serviços básicos de hospitalidade, gastronomia e turismo do bairro.

Viabilizar a oferta de serviços de transportes de passageiros das estações do Metrô até o bairro, através da iniciativa privada, visando intensificar a ocupação dos bares, restaurantes e casas noturnas.

II. Aprovar a proposta de intervenção nos baixos do Viaduto do Café , devendo ser definida em câmara técnica setorial a utilização do espaço pelo projeto Recicla Bixiga, bem como a indicação de outro local para a separação do material resultante de coleta seletiva destinado às oficinas de arte e artesanato do Recicla Bixiga.

Caberá também à esta Câmara Técnica a definição dos procedimentos administrativos para utilização destas áreas, quando municipais, ouvidos os órgãos competentes.

RESOLUÇÃO 2/00 - PROBIX/EMURB

Comissão Plenária Deliberativa - PROBIXIGA

A Comissão Plenária Deliberativa - PROBIXIGA, atendendo as disposições do artigo 2º do decreto 38.505 de 22 de outubro de 1999, em sua 2ª reunião ordinária realizada em 13 de dezembro de 2000,

RESOLVE:

I. Aprovar as Diretrizes Gerais do Programa de Requalificação Urbana e Funcional da Região da Rua Treze de Maio - PROBIXIGA.

DIRETRIZES GERAIS DO PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO URBANA E FUNCIONAL DA REGIÃO DA RUA TREZE DE MAIO - PROBIXIGA

1. RUA TREZE DE MAIO/PRAÇA DOM ORIONE

1.1. Diretrizes Básicas de Infra-estrutura

Transferir para o subsolo, as redes aéreas de eletricidade e telefonia, removendo o posteamento existente.

Viabilizar a implantação de galeria técnica subterrânea unificada para as redes de água, esgoto, drenagem, eletricidade, telefonia, iluminação pública, fibras óticas, controle semafórico, e se possível gás, também introduzindo coleta seletiva de lixo.

1.2. Diretrizes Básicas para o Sistema Viário/Estacionamento

Elaborar projeto geométrico e funcional incluindo a ampliação do passeio no lado par, suprimindo o estacionamento ao longo do meio fio, neste mesmo lado, observada a diretriz da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET para largura de 7,60m na calha viária, organizando e controlando do estacionamento, o embarque-desembarque por meio de monitoramento remoto.

AQUI ENTRA A FIGURA

Viabilizar parcerias com a iniciativa privada para instalação de equipamentos de monitoramento remoto do tráfego.

Viabilizar a implantação de estacionamento subterrâneo, junto a Secretaria Municipal de Transportes - SMT, através de Concessão onerosa a iniciativa privada, no subsolo das ruas Rui Barbosa e Fortaleza com possibilidade de acesso a Rua dos Ingleses, atendendo a Lei nº 10.570 de 6 de julho de 1988.

Adequar as travessias de pedestres, revendo a posição das faixas, especialmente para pessoas portadoras de deficiência física ou mobilidade reduzida.

Garantir padrão de visibilidade e segurança para pedestres e veículos, especialmente nas esquinas, de acordo com normas da CET.

1.3. Diretrizes Básicas para Paisagismo

Definir projeto paisagístico englobando o tratamento e revestimento dos passeios, a arborização, a disposição e ordenação dos mobiliários urbanos, a iluminação específica para veículos, pedestres e ornamental, à distribuição da sinalização e comunicação visual.

1.4. Diretrizes Básicas de Luminotécnica

Definir projeto luminotécnico com intensidade de iluminamento diferenciados para veículos, para os passeios face a animação noturna, a iluminação dos imóveis de interesse arquitetônico e histórico, os monumentos e pontos referenciais.

1.5. Diretrizes Básicas de Reabilitação e Restauro de Imóveis

Elaborar e implantar Programa especial envolvendo orientação técnica e incentivos para restauro dos imóveis tombados, nível P2, bem como a adequação dos de nível P3, visando recompor a ambiência do conjunto edificado.

Viabilizar linhas de financiamento e incentivos visando oferecer aos proprietários de imóveis a possibilidade de restaurar, recompor ou reformar seu patrimônio imobiliário.

Levantar e cadastrar imóveis encortiçados com possibilidade de reabilitação, bem como a população moradora e o interesse em aderir a programas habitacionais para população de baixa renda disponíveis no mercado.

Viabilizar o acesso da população encortiçada às linhas de financiamento disponibilizados pelos programas da Caixa Econômica Federal, Programa de Arrendamento Residencial - PAR ou pelo programa da Companhia de Habitação e Desenvolvimento Urbano de São Paulo - CDHU, Programa de Atendimento a Cortiços - PAC.

2. BAIXOS DE VIADUTOS

2.1. Viaduto Júlio de Mesquita Filho - Diretriz Básica

Viabilizar a implantação através de parcerias com a iniciativa privada ou recursos próprios, do projeto de intervenção nos baixos do Viaduto, elaborado pela EMURB e aceito pela Câmara Técnica de Baixos de Viaduto, orçado em R$ 250.786,71( FEV. 2000).

Viabilizar junto a PM a instalação de Posto de Segurança.

2.2. Viaduto do Café - Diretriz Básica

Viabilizar a implantação, através de parcerias com a iniciativa privada ou recursos próprios do projeto de intervenção nos baixos do viaduto, elaborado pela EMURB e aceito pela Câmara Técnica de Baixos de Viaduto, orçado em R$ 456.290,66(AGO. 2000).

Viabilizar a consolidação do "Portal do Bairro", conforme solicitado pela comunidade com instalação da base de operação dos monitores ambientais e do posto de informações turísticas, atendendo o projeto elaborado pela EMURB.

2.3. Viaduto Dr. Plínio de Queirós - Diretriz Básica

Viabilizar conforme solicitado pela comunidade, instalação de quiosques e infra estrutura de apoio para a comercialização dos trabalhos elaborados pelos artesãos do bairro. A implantação do projeto, desenvolvido pela EMURB, está condicionada aos estudos de drenagem que indicam a possibilidade de inserção de piscinão.

3. RUA MARIA JOSÉ

3.1. Diretrizes Básicas de Reabilitação e Restauro de Imóveis

Elaborar e implantar Programa especial envolvendo orientação técnica e incentivos para restauro dos imóveis tombados, nível P2, bem como a adequação dos de nível P3, visando recompor a ambiência do conjunto edificado.

Viabilizar linhas de financiamento, incentivos e patrocínios visando oferecer aos proprietários de imóveis a possibilidade de restaurar, recompor ou reformar seu patrimônio imobiliário

Levantar e cadastrar imóveis encortiçados com possibilidade de reabilitação, bem como a população moradora e o interesse em aderir a programas habitacionais para população de baixa renda disponíveis no mercado.

Viabilizar o acesso da população encortiçada às linhas de financiamento disponibilizadas pelo programa PAR da Caixa Econômica Federal ou pelo Programa PAC da CDHU.

4. MEIO AMBIENTE/ÁREAS VERDES

4.1. Diretrizes Básicas

Viabilizar e dar suporte às ações da comunidade que visam ao desenvolvimento da consciência ambiental por meio de campanhas com moradores ou proprietários de estabelecimentos para manutenção e preservação da arborização das ruas, praças e largos.

Apoiar e incentivar campanhas educativas, junto à comunidade para reciclagem e coleta seletiva de lixo.

Viabilizar a adoção de critérios para a ordenação de instalação de anúncios indicativos e publicitários veiculados por quaisquer tipo de mídia.

Realizar em parceria com a Comunidade o levantamento de toda a vegetação arbórea, situação de salubridade e adequação, estudando e propondo o adensamento e a reposição com espécies arbóreas adequadas ao ambiente urbano.

Definir instrumento jurídico que possibilite a desapropriação ou a conversão do valor do terreno em área construída a ser transferida para imóvel situado dentro do perímetro.

5. FOMENTO AO TURISMO

5.1. Diretrizes Básicas

Definir junto a Comunidade e a Universidade Ibero Americana, circuito de interesse turístico e cultural, mostrando os imóveis significativos do ponto de vista arquitetônico, moradias de pessoas destacadas, marcos, monumentos e áreas de animação.

Elaborar e implantar projeto paisagístico para este percurso contemplando a adequação dos passeios a circulação confortável de pedestres, especialmente os deficientes físicos e com mobilidade reduzida: a iluminação pública privilegiando a circulação de pedestres, a iluminação cênica destacando os imóveis e os pontos de interesse, a comunicação visual, a arborização e a disposição de elementos de mobiliário urbano e microarquiteturas.

Elaborar guia de serviços básicos de hospitalidade, gastronomia e turismo do bairro.

Viabilizar a oferta de serviços de transportes de passageiros das estações do Metrô até o bairro, através da iniciativa privada, visando intensificar a ocupação dos bares, restaurantes e casas noturnas.

II. Aprovar a proposta de intervenção nos baixos do Viaduto do Café , devendo ser definida em câmara técnica setorial a utilização do espaço pelo projeto Recicla Bixiga, bem como a indicação de outro local para a separação do material resultante de coleta seletiva destinado às oficinas de arte e artesanato do Recicla Bixiga.

Caberá também à esta Câmara Técnica a definição dos procedimentos administrativos para utilização destas áreas, quando municipais, ouvidos os órgãos competentes.