Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 100.296,00 de acordo com a Lei nº 17.876/2022.
RESOLUÇÃO CINEMA E AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO Nº. 5 DE 26 DE JULHO DE 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 100.296,00 de acordo com a Lei nº 17.876/2022.
Presidente da Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 9° da Lei nº 17.876 de 29 de dezembro de 2022, e no art. 28 do Decreto nº 62147 de 16 de janeiro de 2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Cinema e Audiovisual de São Paulo,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.296,00 (Cem Mil e Duzentos e Noventa e Seis Reais), às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
15.10.13.392.3001.6702 Políticas de Audiovisual
33904700.09.1.501.9001.1 Obrigações Tributárias e Contributivas 16.716,00
33903600.09.1.501.9001.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 83.580,00
100.296,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
15.10.13.392.3001.6702 Políticas de Audiovisual
33903900.09.1.501.9001.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.296,00
100.296,00
Artigo 3º Este(a) resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
