RESOLUÇÃO CINEMA E AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO Nº. 02/2022 DE 12 DE ABRIL DE 2022.

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.049.968,00 de acordo com a Lei nº 17.728/2021.

Presidente da Cinema e Audiovisual de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 12 da Lei nº 17.728 de 27 de dezembro de 2021, e no art. 28 do Decreto nº 61004 de 13 de janeiro de 2022, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Cinema e Audiovisual de São Paulo,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.049.968,00 (Três Milhões e Quarenta e Nove Mil e Novecentos e Sessenta e Oito Reais), às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

15.10.13.392.3001.6702 Políticas de Audiovisual

33901400.09 Diárias - Civil 450.000,00

33909300.09 Indenizações e Restituições 100.000,00

33904700.09 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.400,00

33903600.09 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 200.000,00

33903500.09 Serviços de Consultoria 200.000,00

33904000.09 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 2.095.568,00

3.049.968,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

15.10.13.392.3001.6702 Políticas de Audiovisual

33903900.09 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.049.968,00

3.049.968,00

Artigo 3º Este(a) resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Viviane Ferreira