RESOLUÇÃO CINEMA E AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO Nº.01/2022 DE 08 DE ABRIL DE 2022.

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.999.000,00 de acordo com a Lei nº 17.728/2021.

Presidente da Cinema e Audiovisual de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 12 da Lei nº 17.728 de 27 de dezembro de 2021, e no art. 28 do Decreto nº 61004 de 13 de janeiro de 2022, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Cinema e Audiovisual de São Paulo,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.999.000,00 (Quatro Milhões e Novecentos e Noventa e Nove Mil Reais), à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO 15.10.13.391.3001.6421

NOME Programa de Atração a Filmagens Cash Rebate Jurídica

VALOR 4.999.000,00

CÓDIGO 33903900.09

NOME Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

VALOR 4.999.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes de Superávit Financeiro da fonte 09, em igual importância.

Artigo 3º Este(a) resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES NO DOC DE 12/04/2022 pag. 38 e doc. 06/05/2022 pag. 37.

Viviane Ferreira