| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 06/01/1977 |
| Data de publicação | 07/01/1977 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A VERIFICACAO DE DADOS COMO TESTADA, AREA DO LOTE, AREA OCUPADA E AREA TOTAL, REFERENTES A CONSTRUCAO EXISTENTE SE CORRESPONDAM AOS CONSTANTES DA NOTIFICACAO RECIBO DE IMPOSTO PREDIAL (AVISO DE LANCAMENTO) RELATIVO AO ANO DE 1976. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 07/01/1977 , p. 2 |
| Origem |
COORDENADORIA GERAL DO PLANEJAMENTO |
| Palavras-chave |
CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO |
| Alterações |
R 11/77 - SUBSTITUI A RESOLUCAO |
