RESOLUÇÃO 08/03 - CAMARA

(PROJETO DE RESOLUÇÃO 22/02)

(VEREADOR ADRIANO DIOGO - PT)

Denomina dependência do Palácio Anchieta e dá outras providências.

Arselino Tatto, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do Artigo 84 do Regimento Interno aprova e promulga a seguinte resolução:

Art. 1º - Fica denominada Sala Délio Freire dos Santos a sala de leitura situada nas dependências do Departamento de Documentação e Informação da Câmara Municipal de São Paulo.

Parágrafo único - A denominação será inscrita em placa, que deverá ser afixada em local visível na sala referida no "caput" deste artigo, com os seguintes dizeres:

"Sala Délio Freire dos Santos".

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de São Paulo, 03 de junho de 2003.

O Presidente, Arselino Tatto

Publicada na Diretoria Geral da Câmara Municipal de São Paulo, em 03 de junho de 2003.

O Diretor Geral, Luiz Eduardo de Siqueira S. Thiago