RESOLUÇÃO 04/2007

(PROJETO DE RESOLUÇÃO 07/05)

(VEREADORES GOULART - PMDB, AURÉLIO NOMURA - PV, JOOJI HATO - PMDB, PAULO TEIXEIRA - PT, USHITARO KAMIA - DEM E WILLIAM WOO - PSDB)

Cria no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo a Comissão Extraordinária de Comemoração dos 100 anos da Imigração Japonesa, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO resolve:

Art. 1º Fica criada no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo a Comissão Extraordinária de Comemoração dos 100 anos da Imigração Japonesa, que irão se completar no ano de 2008.

Art. 2º A Comissão ora criada terá a duração da 14ª Legislatura.

Art. 3º A Comissão terá por objetivo elaborar estudos e propostas no sentido de colaborar com entidades governamentais e não-governamentais na organização das festividades relacionadas à comemoração dos 100 anos da imigração japonesa na cidade de São Paulo.

Art. 4º A Comissão será composta por Vereadores do município de São Paulo, representantes do Poder Executivo e membros representativos da comunidade japonesa.

Art. 5º A Comissão será presidida pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo do ano vigente.

Art. 6º As despesas com a presente resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 7º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de São Paulo, 11 de junho de 2007.

O Presidente, Antonio Carlos Rodrigues

Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 11 de junho de 2007.

O Secretário Geral Parlamentar, Breno Gandelm