RESOLUÇÃO 3/2007

(PROJETO DE RESOLUÇÃO 24/05)

(VEREADORES WILLIAM WOO - PSDB E GOULART - PMDB)

Altera a Resolução nº 11, de 18 de novembro de 2003, que criou o prêmio Medalha José Bonifácio.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO resolve:

Art. 1º Eventos de caráter institucional, integrados ao Calendário Oficial de Eventos da Câmara Municipal, estão dispensados da apresentação de projeto de decreto legislativo a cada ano, ficando pois suprimido o art. 3º da Resolução nº 11, de 18 de novembro de 2003.

Art. 2º Os artigos subseqüentes ficam renumerados de 3º a 5º.

Art. 3º As despesas decorrentes desta resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de São Paulo, 31 de maio de 2007.

O Presidente, Antonio Carlos Rodrigues

Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 31 de maio de 2007.

O Secretário Geral Parlamentar, Breno Gandelm