RESOLUÇÃO 2/06 - CAMARA

SUPERVISÃO DE FINALIZAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO - SGP.23

RESOLUÇÃO 02 DE 30 DE AGOSTO DE 2006

(PROJETO DE RESOLUÇÃO 35/05)

(VEREADOR AURÉLIO MIGUEL - PL)

Institui no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo a Conferência Municipal de Educação Física, Esportes e Lazer, e dá outras providências. Roberto Tripoli, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do Artigo 84 do Regimento Interno, aprova e promulga a seguinte resolução:

Art. 1º Fica instituída no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo a Conferência Municipal de Educação Física, Esportes e Lazer, a ser realizada anualmente na primeira quinzena do mês de agosto.

Art. 2º A Conferência ora instituída terá por objetivo:

I - propiciar o debate sobre questões relacionadas à Educação Física, Esportes e Lazer;

II - receber propostas que visem à melhoria e desenvolvimento das práticas esportivas;

III - elaborar diretrizes e sugestões a serem encaminhadas aos órgãos municipais competentes.

Art. 3º A Conferência será realizada em Sessão Solene, especialmente convocada para este fim, participando da mesma Vereadores, autoridades e convidados, ligados ao esporte.

Art. 4º As despesas com a execução desta resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de São Paulo, 31 de agosto de 2006.

O Presidente, Roberto Tripoli

Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 31 de agosto de 2006.

O Secretário Geral Parlamentar, Breno Gandelm