Abre Crédito Adicional de R$ 1.971.788,97 (Um Milhão e Novecentos e Setenta e Um Mil e Setecentos e Oitenta e Oito Reais e Noventa e Sete Centavos) de acordo com a Lei nº 17.544/2020.
RESOLUÇÃO AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA/FUNDO MUNICIPAL LIMPEZA URBANA Nº. 168 DE 14 DE SETEMBRO DE 2021.
Abre Crédito Adicional de R$ 1.971.788,97 (Um Milhão e Novecentos e Setenta e Um Mil e Setecentos e Oitenta e Oito Reais e Noventa e Sete Centavos) de acordo com a Lei nº 17.544/2020.
Chefe de Gabinete da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana/Fundo Municipal Limpeza Urbana, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 14 da Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020, e no art. 25 do Decreto 60052, de 14 de janeiro de 2021, bem como o §2º do art. 7 do Anexo Único do Decreto nº 45.394 de 17 de setembro de 2004 e a Portaria nº 06/AMLURB-PRE/2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Autoridade Municipal de Limpeza Urbana/Fundo Municipal Limpeza Urbana,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.971.788,97(Um Milhão e Novecentos e Setenta e Um Mil e Setecentos e Oitenta e Oito Reais e Noventa e Sete Centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
81.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade
33904600.00 Auxílio-Alimentação 221.848,48
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.749.940,49
1.971.788,97
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
81.10.15.452.3005.6009 Coleta, Transporte, Tratamento e Dest. Final Resíduos Sólidos Inertes
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.971.788,97
1.971.788,97
Artigo 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Mauro Haddad Nieri – Chefe de Gabinete
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
