| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 24/11/1994 |
| Data de publicação | 25/11/1994 |
| Ementa |
A INSTALACAO DE TV A CABO-DISTRIBUICAO DE SINAIS DE TELEVISAO-DISTV NAO CONTENDO ESCRITORIOS REPRESENTATIVOS/ESTUDOS/QUALQUER ATENDIMENTO AO PUBLICOFICA ENQUADRADA NA CATEGORIA DE USO E4-USOS ESPECIAIS. OBS.:REPUBLICADA EM PB (SEMPLA/CNLU) 92502/97-COLETANEA RESOL.1994/96-SUPLE |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 25/11/1994 , p. 4 |
| Palavras-chave |
TRANSMISSAO EM RADIO E TELEVISAO ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO ZONA ESPECIAL |
