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  4. RESOLUÇÃO Nº 52 DE 7 DE OUTUBRO DE 1993
  5. Texto consolidado

RESOLUÇÃO Nº 52 de 7 de Outubro de 1993

DETERMINA QUE DISTANCIAS MINIMAS ESTABELECIDAS NAS ZONAS DE USO Z 2 E Z 3 P/INSTALACAO DE NOVOS POSTOS DE ABASTECIMENTO E LAVAGEM DE VEICULOS APLICAM-SE SOMENTE EM RELACAO A OUTRO JA EXISTENTE NA MESMA ZONA DE USO.