| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 15/12/2023 |
| Data de publicação | 18/12/2023 |
| Ementa |
Dispõe sobre o referendo para aprovação de aporte financeiro do Fundo Municipal de Habitação para pagamento de despesas de consumo junto às concessionárias SABESP e ENEL geradas para os condomínios integrantes do Parque de Locação Social- Empreendimentos Asdrúbal do Nascimento, Mário de Andrade; Palacete dos Artistas; Senador Feijó e Vila dos Idosos. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/12/2023 , p. 13 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – SEHAB/CMH |
| Palavras-chave |
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FMH PROGRAMA DE LOCAÇÃO SOCIAL PLEBISCITO, REFERENDO DESPESA PAGAMENTO CONSUMO DÉBITO |