CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (RESOLUÇÃO Nº 132 de 7 de Abril de 1988)

Tipo RESOLUÇÃO
Data de assinatura 06/04/1988
Data de publicação 07/04/1988
Ementa

ESTENDE AOS PEDIDOS DE REGULARIZACAO DE EDIFICACOES ENQUADRADAS NOS DIPOSITIVOS DA LEI 10199/87 E ALTERACOES, A APLICACAO DA RES.114/85-SEMPLA/CZ.

Situação

Não informado

Fonte 07/04/1988 , p. 13
Palavras-chave

OBRAS

ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

ZONA EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL - ZER