CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (RESOLUÇÃO Nº 117 de 6 de Novembro de 1985)

Tipo RESOLUÇÃO
Data de assinatura 05/11/1985
Data de publicação 06/11/1985
Ementa

DISPOE SOBRE INSTALACAO DAS CATEGORIAS DE USO QUE ESPECIFICA AS UNIDADES HABITACIONAIS QUE TENHAM ACESSO DIRETO E INDEPENDENTE A VIA PUBLICA.

Situação

Não informado

Fonte 06/11/1985 , p. 6
Palavras-chave

OBRAS

AFASTAMENTO E RECUO

ZONEAMENTO