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  4. RESOLUÇÃO Nº 115 DE 27 DE SETEMBRO DE 1985
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RESOLUÇÃO Nº 115 de 27 de Setembro de 1985

DISPOE SOBRE O CALCULO DO RECUO DE FUNDO EM LOTE DE ESQUINA E SOBRE APLICACAO DO PAR.4 DO ART.19 DA LEI 7805/72.