| Tipo | REGIMENTO INTERNO |
| Data de assinatura | 14/03/2024 |
| Data de publicação | 15/03/2024 |
| Ementa |
Define as regras de funcionamento da Conferência Livre Local da cidade de São Paulo “São Paulo pela Cidadania Plena e Representatividade”, como Etapa preparatória da 2ª Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia - COMIGRAR |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/03/2024 , p. 305 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC |
| Palavras-chave |
REGIMENTO INTERNO REGRAS CONFERÊNCIA CONGRESSOS, CONFERÊNCIAS ETC. CONFERÊNCIA NACIONAL SOBRE MIGRAÇÕES E REFÚGIO - COMIGRAR GRUPO DE TRABALHO - GT |
