CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 612/2009; OFÍCIO DE 2 de Outubro de 2015)

Tipo RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI
Data de assinatura 02/10/2015
Data de publicação 03/10/2015
Ementa

Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 612/09

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 03/10/2015 , p. 3
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

ALIMENTO

CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL

FISCALIZAÇÃO

HIGIENE E SAÚDE

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

VIGILÂNCIA SANITÁRIA