CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 445/2013; OFÍCIO DE 9 de Janeiro de 2015)

Tipo RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI
Data de assinatura 09/01/2015
Data de publicação 10/01/2015
Ementa

Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 445/13

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 10/01/2015 , p. 11
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS

IMÓVEL IRREGULAR

DECLARAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

VETO