CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 301/1995; OFÍCIO DE 18 de Outubro de 2002)

Tipo RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI
Data de assinatura 18/10/2002
Data de publicação 19/10/2002
Ementa

Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 301/95

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 19/10/2002 , p. 2
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

VETO

ACESSIBILIDADE

DEFICIENTE FÍSICO

ESCOLA