PUBLICAÇÃO 92602/05 - SEPP

Orçamento Participativo (OP)

Relatório nº 3

Em 2003, os responsáveis pelo Orçamento Participativo decidiram incluir a área de Segurança Urbana entre aquelas que os participantes das reuniões do OP poderiam discutir propostas e aprovar obras, para serem executadas em 2004. As dezenas de assembléias realizadas em toda a cidade definiram a construção de 20 Bases da Guarda Civil Metropolitana, com os respectivos equipamentos para entrarem em funcionamento, mais a construção de uma oficina mecânica para os veículos da GCM, também com a devida equipagem necessária.

Cada Base da Guarda Civil Metropolitana foi orçada em R$ 110 mil reais, sendo que outros R$ 220 mil foram estabelecidos para que cada unidade pudesse ser equipada. No total, a administração municipal anterior deveria gastar R$ 6,6 milhões para pôr em funcionamento as Bases da GCM aprovadas pelo OP. A dotação orçamentária para o projeto, porém, só previu R$ 2,7 milhões. No entanto, nada foi destinado. Tudo permaneceu no papel.

Quanto à oficina mecânica, ela seria construída com R$ 53,5 mil reais e equipada com outros R$ 250 mil. A gestão anterior chegou a reservar uma dotação de R$ 302 mil reais para a obra mas, uma vez mais, não aplicou quaisquer recursos no projeto definido pelo OP. Tudo ficou no zero.

Segue a relação dos bairros priorizados pelos participantes do OP para a construção das 20 Bases da GCM: Ponte Rasa, Cidade Líder, Jabaquara, Brás, Perus, Vila Sônia, Jardim Umarizal, Jardim Popular, Pari, Jaçanã, Cursino, Saúde, Jardim Piracuama, Vila Formosa, São Rafael, Vila Três Marias, Ermelino Matarazzo, Aricanduva, Tatuapé e Jardim Novo Oriente.