PUBLICAÇÃO 90604/2005 - SEPP
Orçamento Participativo
Relatório nº 8
Relatório preliminar sobre a execução orçamentária de 2004 referente a obras e projetos aprovados pelo chamado Orçamento Participativo (OP) revela que grande parte das novas construções não foi sequer iniciada. Os casos mais graves são os das Secretarias de Assistência Social, Verde e do Meio Ambiente, Segurança Urbana, Cultura e Esportes, Lazer e Recreação. Nada do que foi previsto pela administração passada no Orçamento da Prefeitura foi realizado. Nenhum real acabou destinado aos projetos do OP dessas cinco Secretarias Municipais. Ficou tudo no papel.
O OP estabeleceu a aplicação de R$ 8,6 milhões em programas da Secretaria Municipal de Assistência Social. O dinheiro deveria ter sido aplicado em "inserção social e defesa da pessoa com deficiência", "convívio social e defesa do idoso", "prevenção sócio-educativa e defesa da criança, adolescente e jovem", "proteção social e especial à criança, adolescente e jovem", "proteção e defesa da equidade, gênero e etnia", "proteção e defesa da cidadania da população em situação de rua" e "apoio e fortalecimento do núcleo familiar". Todas as sete dotações ficaram sem recursos.
Na área da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, a administração passada previu aplicar em 2004 um total de R$ 3 milhões no programa aprovado pelo OP de implantação de áreas verdes. Os recursos não saíram do papel.
A Secretaria Municipal de Segurança Urbana também deveria ter sido contemplada com R$ 3 milhões. O dinheiro, de acordo com o definido pelo OP, seria usado na construção de bases da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e na implantação de uma oficina mecânica. Nada foi investido.
Já a Secretaria Municipal de Cultura teria de investir R$ 1,2 milhão em aluguel de imóveis e no Departamento de Ação Cultural Regionalizada, conforme o estabelecido pelo OP. Nenhum real foi aplicado.
Por fim, a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação. O OP previu a aplicação de R$ 700 mil em obras de construção, ampliação e reforma de unidades esportivas. Mas tudo ficou no papel.
A administração passada acabou fazendo investimentos em 2004 em obras da Secretaria Municipal de Saúde aprovadas pelo Orçamento Participativo. Mas muito aquém do estabelecido pela Prefeitura. Dos R$ 55 milhões orçados para obras do OP, apenas R$ 19,8 milhões acabaram liquidados, 36% do total. Para a construção do Hospital do M'Boi Mirim, por exemplo, o Orçamento reservou R$ 25 milhões. Deste total, apenas R$ 3,4 milhões foram liquidados, ou seja, 13,6% do previsto. Para a construção de equipamentos de saúde, o OP aprovou R$ 10 milhões em 2004, mas apenas R$ 1 milhão acabaram liquidados, isto é, 10% do total. O Hospital da Cidade Tiradentes deveria ter recebido recursos, segundo o Orçamento da Prefeitura de 2004, no valor de R$ 20 milhões. Até o final do ano, apenas R$ 7,3 milhões, ou 36,5% do total, foram liquidados.
Importante ressaltar as obras do Orçamento Participativo relativas à Secretaria Municipal de Educação. Elas previam investimentos de R$ 185 milhões em 2004. Deste total, apenas R$ 72,9 milhões foram liquidados, ou seja, 39,4% do total. Se retirarmos os valores aplicados no programa CEU, que chegaram a R$ 47,8 milhões, restam apenas R$ 25,1 milhões investidos na construção de novas escolas. O resultado foi o seguinte: das 83 escolas municipais que deveriam ter sido construídas no ano passado, entre Emefs, Emeis e Ceis, um total de 51 unidades, ou seja, 61,4%, nem sequer foram iniciadas.
