PUBLICAÇÃO 91206/08 - SMT

TERMO DE COOPERAÇÃO 001/08

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT , e o Sindicato dos Taxistas Autônomos de São Paulo;

CONSIDERANDO que o ponto privativo comum tem se demonstrado eficiente no atendimento aos usuários de táxi, oferecendo segurança e qualidade, garantindo também aos motoristas maior economia de combustível e otimização do serviço, e,

CONSIDERANDO a necessidade de facilitar aos taxistas o acesso à inscrição em sorteios de Pontos Privativos realizados pela SMT, maximizando-se o alcance do sorteio;

ACORDAM:

I - O Sindicato dos Taxistas Autônomos de São Paulo receberá em sua sede e sub-sedes inscrições de taxistas interessados em participar do sorteio das vagas em Pontos Privativos da modalidade táxi, conforme regulamentação baixada pelo Departamento de Transportes Públicos para essa finalidade;

II - O Sindicato dos Taxistas Autônomos de São Paulo compromete-se a observar integralmente todas as normas e regras estabelecidas na regulamentação, quando da inscrição dos taxistas interessados em participar do sorteio de que trata o presente termo de cooperação;

III - A Secretaria Municipal de Transportes, por meio do Departamento de Transportes Públicos, disponibilizará ao Sindicato dos Taxistas Autônomos de São Paulo os meios eletrônicos pra tráfego das informações, necessários ao cumprimento do estipulado no presente termo.

IV - Não haverá qualquer ônus para a Prefeitura do Município de São Paulo decorrente do presente termo.

São Paulo, 14 de abril de 2008

ALEXANDRE DE MORAES

Secretário Municipal de Transportes

NATALÍCIO BEZERRA

Presidente do Sindicato dos Taxistas Autônomos de São Paulo