PUBLICAÇÃO 93105/07 - CONPRESP/SMC

CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - CONPRESP

ATA DA 404ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONPRESP

O CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, no dia 22 de maio de 2007, às 09h30m, realizou sua 404ª Reunião Ordinária, nas dependências da Secretaria Municipal de Cultura, à Avenida São João, 473, 8º andar, contando com a presença dos seguintes Conselheiros: José Eduardo de Assis Lefèvre, representante da Secretaria Municipal de Cultura, Presidente; Walter Pires, Diretor e representante do Departamento do Patrimônio Histórico, Vice-presidente; Liliana A. F. Silva Marçal, representante da Secretaria de Negócios Jurídicos; Juscelino José Ataliba Antonio Gadelha, representante da Câmara Municipal de São Paulo; Rosane Cristina Gomes, representante da Secretaria Municipal de Habitação; Celso Coaracy Dalprat de Moraes Franco, representante da Secretaria do Planejamento. Justificou sua ausência a conselheira Mônica Junqueira de Camargo, representante do Instituto de Arquitetos do Brasil. O Conselheiro Sérgio Rubinstein, representante da Ordem dos Advogados do Brasil, não compareceu. Participaram assistindo à Reunião: Doutor Fábio Dutra Peres, Assessor Jurídico do Departamento do Patrimônio Histórico; Andréa de Oliveira Tourinho e Sérgio Luis Abrahão, Assistentes Técnicos do Departamento do Patrimônio Histórico; Edson Domingues, Assessor Parlamentar do Conselheiro Vereador Juscelino José Ataliba Antonio Gadelha; Mirthes I. S. Baffi, Diretora da Divisão de Preservação/DPH; Ronaldo B. Parente, Arquiteto da Seção Técnica de Crítica e de Tombamento/Pres/DPH; Marcos Winther, Arquiteto da Seção Técnica de Programas de Revitalização/Pres/DPH; Aparecida da Conceição Ribeiro Martines, Secretária Executiva Substituta do CONPRESP e Isabel Maria Alves Mezzalira, Assistente do CONPRESP. Nessa reunião ocorreram as seguintes deliberações ora publicadas em conformidade ao constante no Artigo 22 Parágrafo Único do Regimento Interno.Foi dado início à pauta. 1. Aprovação da Ata Anterior: Foi aprovada a Ata da 403ª Reunião Ordinária. 2. Expediente: 2.1. Apresentação feita pelo Arquiteto Marcos Winther do estudo para regulamentação da área envoltória do Parque da Aclimação - Processo 2007-0.103.571-0 . 2.2. e-mail - Senhora Rosemeiry Leite - CET - Audiência para apresentação da proposta de intervenção referente à Vila Paulista - Processo 2005-0.261.214-9 - Autorizada. 2.3. - Carta s/nº - Valor Engenharia - Apresentação pelo Arquiteto Fernando Brandão e pelo Engenheiro Gustavo Ciongoli Neto do projeto de reforma do antigo Cine Astor - Livraria Cultura - Conjunto Nacional - Processo 2006-0.204.057-0 . 3. Processos submetidos aos conselheiros: 2.1. Relativos a tombamentos: Processo 2007-0.103.571-0 - RETIRADO DE PAUTA. 3.1. Relativos à Aprovação de projetos e obras de intervenção em bens protegidos: Processo 2007-0.069.416-8 -RETIRADO DE PAUTA, Processo 2006-0.284.554-4 - DEFERIDO, Processo 2007-0.092.884-3 -DEFERIDO, Processo 2007-0.040.140-3 - INDEFERIDO, Processo 2002-0.029.110-2 -DEFERIDO, Processo 2006-0.195.866-3 - RETIRADO DE PAUTA, Processo 2006-0.242.171-0 -INDEFERIDO, Processo 2006-0.258.995-5 - RETIRADO DE PAUTA, Processo 2006-0.293.370-2 - RETIRADO DE PAUTA, Processo 2007-0.102.732-7 - RETIRADO DE PAUTA, Processo 2004-0.233.842-8 - RETIRADO DE PAUTA, Processo 2005-0.097.378-0 - RETIRADO DE PAUTA, Processo 2006-0.245.943-1 - DEFERIDO . Como Extra-Pauta, Processo 2006-0.204.057-0 - DEFERIDO . Em Comunicações da Presidência e dos Conselheiros: a) O Conselheiro Juscelino solicitou que seja cobrado de DEPAVE a apresentação do Plano Diretor do Ibirapuera, conforme deliberação anterior do Conselho. b) O Conselheiro Walter solicitou que constasse em Ata a visita, previamente agendada, de membros deste Conselho e do DPH à área do eixo histórico-urbanístico do Bairro do Ipiranga, no dia 15/05/2007. c) O Presidente informou aos Conselheiros sobre a recente publicação, no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, da Lei nº 14.406/07 que institui o Programa Permanente de Proteção e Conservação do Patrimônio Imaterial do Município. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 12h50m. Para constar, eu, Aparecida da Conceição Ribeiro Martines, lavrei a presente ata, que depois de achada conforme, será assinada pelos Conselheiros.