PUBLICAÇÃO 92705/10 - CME/SME

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Protocolo CME nº 09/10

Escola de Educação Infantil Leãozinho Dourado

Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de instalação e funcionamento.

Relatora: Conselheira Zilma de Moraes de Oliveira

Parecer CME nº 162/10

CEB

Aprovado em 13/05/10

CONCLUSÃO

Nos termos deste Parecer:

1 - Mantém-se o indeferimento de autorização de funcionamento da Escola de Educação Infantil Leãozinho Dourado, situado na Avenida Deocleciano de Oliveira Filho nº 338/ 344, Parque Santo Antonio, na região da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, publicado no DOC de 14/11/09;

2 - A Diretoria Regional de Educação Campo Limpo deve tomar as medidas necessárias para não haver prejuízo às crianças que vêm sendo atendidas na unidade educacional.

São Paulo, 05 de maio de 2010.

----------------------------------------------------------------

Conselheira Zilma de Moraes Ramos de Oliveira

Relator