PUBLICAÇÃO 91712/05 - CME/SME

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Protocolo CME nº: 02/03(reautuado)

Interessado: ETSUS/CEFOR-SP

Assunto: Aprovação da alteração do Regimento Escolar, alteração dos Planos de Curso Técnico de Higiene Dental, de Enfermagem, e autorização de funcionamento do Curso Técnico de Agente Comunitário de Saúde, com aprovação do respectivo Plano de Curso

Relatores: Conselheiros Marilena Rissutto Malvezzi e Bahij Amin Aur

Parecer CME nº: 69/05 - CEB - Aprovado em 08/12/05

II - CONCLUSÃO

Nos termos deste Parecer:

1 - aprovam-se as alterações do Regimento da Escola Técnica do Sistema Único de Saúde (ETSUS-SP), do Centro de Formação e Desenvolvimento dos Trabalhadores da Saúde (CEFOR) da Secretaria Municipal da Saúde;

2 - aprovam-se as alterações nos Planos dos Cursos Técnico de Higiene Dental, e de Enfermagem, devendo as novas versões ser inseridas no Cadastro Nacional de Cursos Técnicos (CNCT), mantido pelo Ministério da Educação;

3 - aprova-se o Plano do Curso Técnico de Agente Comunitário de Saúde, autorizando-se seu funcionamento, devendo ser o Plano inserido no CNCT;

4 - dê-se conhecimento deste, às Secretarias Municipais da Educação e da Saúde

São Paulo, 24 de novembro de 2005.

Conselheira: Marilena Rissutto Malvezzi Relatora

Conselheiro: Bahij Amin Aur Relator