PUBLICAÇÃO 91609/04 - CME/SME

Protocolo CME nº: 12/04 (Protocolo SME 1600-08080/2004-8)

Interessada: EMEI Prof. Eurípedes Simões de Paula

Assunto: Consulta sobre habilitação para o exercício do cargo de Assistente de Diretor de Escola.

Relator: Conselheiro Artur Costa Neto

Parecer CME nº: 20/04 - CNPAE - Aprovado em 26/08/04

II- CONCLUSÃO

À vista do exposto:

1- Vânia José de Barros Pólo está legalmente habilitada a assumir o cargo de Assistente de Direção para o qual foi eleita pelo Conselho de Escola.

2- As habilitações em Administração Escolar ou em Gestão Escolar oferecidas em cursos de Pedagogia devidamente reconhecidos são equivalentes.

3- Recomenda-se à SME que encaminhe a adequação da legislação educacional municipal existente às novas normas e terminologias estabelecidas pela LDB.

São Paulo, 17 de agosto de 2004.

Artur Costa Neto

Conselheiro Relator

Protocolo CME nº: 13/04 (Protocolo SME 1600-07698/2004-2)

Interessada: Comissão de Cursos e Títulos/ CONAE-2

Assunto: Consulta sobre habilitação para o cargo de Professor Adjunto de Ensino Fundamental I

Relator: Conselheiro José Augusto Dias

Parecer CME nº : 21/04 - CNPAE - Aprovado em 26/08/04

II- CONCLUSÃO

À vista da documentação apresentada, Elisabete Fernandes Vieira da Silva está habilitada para o exercício do magistério das séries iniciais do ensino fundamental.

São Paulo, 2 de agosto de 2004.

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José Augusto Dias

Conselheiro Relator