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  4. PUBLICAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME/CME Nº 90.610 DE 6 DE OUTUBRO DE 1998
  5. Texto consolidado

PUBLICAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME/CME Nº 90.610 de 6 de Outubro de 1998

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO APROVA O PROGRAMA DE ENSINO FUNDAMENTALCOM DURACAO DE NOVE ANOS, CRIADO PELO D 37621/98.