PUBLICAÇÃO 90510/02 - PGM/CPGM

EXTRATO DA ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Aos trinta dias do mês de abril de dois mil e dois, às dez horas, na Sala de Reuniões do Gabinete da Procuradoria Geral, reuniu-se em sessão ordinária, o Conselho da Procuradoria Geral, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Informes; 2) Leitura, discussão e votação da Ata da 1ª Reunião Ordinária; 3) Fixar dia e hora para a realização das reuniões ordinárias de 2002; 4 - Apresentação, apreciação e deliberação sobre os relatórios dos seguintes processos: 2001.0.125.437-3 - Assunto: Revisão da conclusão alcançada pelo GT constituído pelas Portarias Pref.G, nº 25/99, 48/99 e 82/99, reconhecendo-se a imediata aplicabilidade do disposto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal - Cons. Cristina Victorino; 2001.0.187.440-1 - Assunto: Moção visando a Sessão Pública de Desagravo - Cons Luiz Paulo Zerbini; 2001.0.193.644-0 - Assunto: Reclamação formulada pela APMSP - Cons. Cristina Victorino; 2001.0.218.940-0 - Assunto: Irregularidade comunicada pela Secretaria de Serviços e Obras - Cons. Osvaldo Maugeri; 2002.0.008.554-5 - Assunto: Usos tolerados. Proposta de edição de Súmula de Jurisprudência Administrativa - Cons. Celso Coccaro. Presentes o Sr. Procurador Geral do Município, Conselheiro Cesar Cordaro, a Sra. Procuradora Diretora do Departamento Judicial, Conselheira Márcia Hallage, o Sr. Procurador Diretor do Departamento Patrimonial, Conselheiro Osvaldo Maugeri, o Sr. Procurador Diretor do Departamento de Desapropriações, Conselheiro Antonio Moruzzi e a Sra. Procuradora Diretora do Departamento de Procedimentos Disciplinares, Conselheira Ana Cristina Anderson, bem como os Representantes eleitos das classes: PR-III, Conselheira Vera Lucia de Barros, PR II, Conselheira Miriam Pastorino, e PR-I, Conselheiro Celso Coccaro Filho. O Sr. Procurador Geral declarou abertos os trabalhos, comunicando aos presentes o afastamento, a pedido, do Dr. Nélson Aléssio, da Chefia da Assessoria Jurídico-Consultiva da PGM; registrou a grande colaboração por ele prestada no desempenho de suas funções através de um trabalho de excelência, oferecendo à PGM os subsídios necessários à orientação jurídica da Administração, tendo, ainda, formado, na AJC, uma equipe de alta qualidade, contribuindo ainda, de maneira relevante, no encaminhamento do Projeto Repensar; comunicou que o Dr. Nélson será substituído pelo Dr. Luiz Paulo Zerbini Pereira. Em seguida, aberta a palavra aos Srs. Conselheiros, para outros informes, manifestou-se a Dra. Míriam Pastorino, indagando sobre a situação da Presidência da Comissão do Concurso, anteriormente a cargo do Dr. Nélson, bem como a situação do referido concurso. O Sr. Presidente esclareceu que a ausência temporária do Presidente não prejudicou os trabalhos da Comissão, até mesmo porque há um Suplente, que é o Conselheiro Osvaldo Maugeri; a publicação do Edital, efetivada por SGP, foi precedida de revisão final elaborada pelo Dr. Nélson e, depois, pela urgência, pelo Dr. Luiz Paulo, na qualidade de responsável pela AJC; todavia não foi possível proceder-se a todas as modificações propostas; sugeriu que a Presidência poderia ser ocupada pelo substituto do Dr. Nélson, na Chefia da AJC, pois em razão de estar integrada ao Gabinete da PGM, facilitaria a solução de eventuais problemas que demandassem soluções urgentes; esclareceu que, entretanto, nada impedia que a escolha recaísse em outro membro do Conselho. Debatida a questão, foi indicado, com aprovação unânime, o Conselheiro Luiz Paulo Zerbini para presidir a Comissão do Concurso. Encerrados os informes, passou-se ao primeiro ponto da Ordem do Dia, oportunidade em que foi lida, debatida e aprovada a Ata da reunião anterior. Na sequência, o Sr. Presidente propôs a inversão da pauta, o que foi aprovado, passando-se ao terceiro ponto da Ordem do Dia, que é a fixação das reuniões ordinárias do Conselho para o ano de 2002. Foi aprovado, por unanimidade, o seguinte calendário: 06 de junho, 1º de agosto, 3 de outubro e 5 de dezembro, ressalvadas as sessões extraordinárias, sempre as 11 horas. Em seguida, o Sr. Presidente declarou justificadas as ausências dos Conselheiros Luiz Paulo Zerbini e Cristina Victorino, ficando, em conseqüência, retirados da pauta os Processos nºs 2001.0.125.437-3 e 2001.0.193.644-0, cuja Relatora é a Conselheira ausente e o Processo nº 2001.0.187.440-1 que tem por Relator o Conselheiro Luiz Paulo, prejudicados os pontos da Ordem do Dia a eles relacionados. Passou-se a seguir, ao Processo nº 2001.0.218.940-0, sobre o qual pronuncia-se o Conselheiro Osvaldo Maugeri, na condição de revisor, em razão de pedido de vista. Amplamente debatida a questão, prevaleceu o voto do revisor no sentido de que fosse aberta vista à servidora interessada, para manifestação, com o prazo de dez dias. Em seguida, passou-se à deliberação do processo nº 2002.0.008.554-5, com relatório apresentado pelo Conselheiro Celso Coccaro. Esclareceu, o relator tratar-se de sugestão do Procurador da AJC, Dr. Marcos Batistela, já acatada pelo Procurador Chefe, Dr. Nelson Alessio, de ser regulamentado o funcionamento da Comissão de Súmulas da Jurisprudência administrativa, que estava disciplinada de forma incipiente até então. Votou no sentido de que o processo fosse remetido ao interessado para que se pronuncie, sobre a abrangência da proposta. Amplamente debatido, o voto foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a Sessão, e eu Lea Ciano, lavrei a presente ata que vai assinada por mim e pelos demais membros.a) Cesar Antonio Alves Cordaro; a) Antônio de Oliveira Moruzzi; a) Márcia Hallage Varella Guimarães; a)Osvaldo Figueiredo Maugeri; a)Ana Cristina Mattos Garcia Anderson; a)Vera Lucia Silveira Rosa de Barros; a)Miriam Tucci Pastorino; a)Celso Augusto Coccaro Filho; a) Lea Ciano.